Garantia e Produtos com Defeito

Última atualização: 24 de agosto de 2026

Na Onism By SS produzimos cada peça artesanalmente e procuramos garantir que todos os produtos são entregues em conformidade com a descrição apresentada e adequados à utilização a que se destinam.

A presente Política explica os direitos do consumidor quando um produto apresente uma falta de conformidade, bem como o procedimento para comunicar e resolver esse tipo de situação.

Esta Política aplica-se às compras realizadas online e presencialmente, em Portugal, sem prejuízo das regras específicas aplicáveis a cada modalidade de compra.

1. Garantia legal de conformidade

Os produtos vendidos pela Onism By SS estão abrangidos pelo regime legal de garantia de conformidade aplicável aos bens de consumo.

A Onism By SS é responsável perante o consumidor por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo legal de três anos a contar da entrega do produto, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

A garantia legal aplica-se independentemente de o produto ter sido adquirido através da loja online ou presencialmente, desde que se trate de uma venda abrangida pelo regime de proteção do consumidor.

2. O que é uma falta de conformidade?

Existe uma falta de conformidade quando o produto não corresponde ao que foi acordado com o consumidor ou não cumpre os requisitos legalmente aplicáveis de conformidade.

Podem constituir exemplos de falta de conformidade, dependendo das circunstâncias:

• a peça apresentar um defeito de fabrico;

• um componente se desprender sem causa relacionada com utilização inadequada;

• a peça não corresponder às características ou descrição apresentadas;

• a peça apresentar um problema que impeça ou limite a utilização normal para a qual foi adquirida;

• uma personalização ter sido executada incorretamente pela Onism By SS;

• o produto recebido ser diferente do produto encomendado.

A existência de uma diferença artesanal não significa automaticamente que exista uma falta de conformidade.

Pequenas diferenças de cor, textura, padrão, forma ou acabamento que sejam próprias da produção artesanal e compatíveis com a descrição e imagens do produto não constituem, por si só, defeitos.

3. Prazo da garantia legal

A Onism By SS é responsável por faltas de conformidade que se manifestem durante o prazo legal de três anos a contar da entrega do produto.

Durante os primeiros dois anos após a entrega, uma falta de conformidade que se manifeste presume-se existente à data da entrega, salvo quando tal seja incompatível com a natureza do produto ou com as características da falta de conformidade.

Após esse período, poderá caber ao consumidor demonstrar que a falta de conformidade já existia à data da entrega, nos termos da legislação aplicável.

4. Problemas que surgem nos primeiros 30 dias

Quando uma falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega do produto, o consumidor pode solicitar a imediata substituição do produto ou a resolução do contrato, nos termos legalmente previstos.

A Onism By SS analisará a situação e procederá de acordo com os direitos legalmente aplicáveis ao caso concreto.

5. Direitos do consumidor

Quando exista uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal, o consumidor pode ter direito, conforme as circunstâncias e nos termos da legislação aplicável, a:

• reparação;

• substituição;

• redução proporcional do preço;

• resolução do contrato.

A reparação ou substituição constitui, em regra, a reposição da conformidade do produto.

Quando a reparação ou substituição não seja possível, seja recusada nas condições legalmente previstas, não seja realizada num prazo razoável ou a falta de conformidade justifique outra solução, poderão aplicar-se a redução do preço ou a resolução do contrato.

A existência destes direitos não depende da existência de uma garantia comercial adicional oferecida pela Onism By SS.

6. Reparação ou substituição

Quando a solução aplicável seja a reparação ou substituição do produto:

• a solução será disponibilizada gratuitamente ao consumidor;

• os custos necessários à reposição da conformidade não serão suportados pelo consumidor;

• a solução será realizada dentro de um prazo razoável;

• será procurado evitar qualquer inconveniente significativo para o consumidor.

O prazo para reparação ou substituição não deverá, em regra, exceder 30 dias, salvo quando a natureza e complexidade do produto, a gravidade da falta de conformidade ou outros fatores legalmente previstos justifiquem um prazo superior.

No caso de reparação, o produto reparado beneficia do prazo de garantia adicional previsto na legislação aplicável.

7. Quando a reparação ou substituição não é possível

A reparação ou substituição poderá não ser realizada quando seja impossível ou implique custos desproporcionados, nos termos legalmente previstos.

Nessas situações, ou quando estejam preenchidas outras condições previstas na legislação, o consumidor poderá ter direito à:

• redução proporcional do preço; ou

• resolução do contrato.

A solução aplicável será determinada de acordo com as circunstâncias concretas da situação e com os direitos previstos na legislação.

8. Produtos personalizados

Os produtos personalizados beneficiam igualmente dos direitos legais relativos à falta de conformidade.

A exclusão do direito de livre resolução aplicável, em determinadas circunstâncias, a produtos personalizados não elimina a garantia legal.

Assim, se uma peça personalizada tiver sido produzida de forma incorreta pela Onism By SS ou apresentar uma falta de conformidade abrangida pela legislação, o consumidor mantém os respetivos direitos legais.

Por exemplo:

O cliente encomenda uns brincos personalizados com a inscrição "LUA", mas a peça é produzida pela Onism By SS com a inscrição "LUZ".

Neste caso, a situação será analisada como possível falta de conformidade, e não como uma simples devolução por mudança de opinião.

9. Desgaste normal

A garantia legal não se destina a cobrir o desgaste normal decorrente da utilização regular do produto.

A natureza, os materiais e o tipo de utilização da peça devem ser considerados na avaliação de qualquer situação comunicada pelo cliente.

Exemplos de situações que poderão corresponder a desgaste normal, dependendo do produto e das circunstâncias:

• alterações naturais decorrentes do uso;

• pequenas marcas resultantes da utilização;

• desgaste superficial provocado pelo contacto habitual com superfícies;

• deterioração natural decorrente da passagem do tempo.

A avaliação será sempre realizada de acordo com as características concretas do produto e da situação.

10. Utilização inadequada e danos acidentais

A Onism By SS não é responsável por danos que resultem exclusivamente de utilização inadequada, acidentes, negligência ou utilização contrária às instruções de utilização e conservação fornecidas.

Podem constituir exemplos de utilização inadequada, dependendo das características específicas da peça:

• quedas ou impactos fortes;

• utilização diferente daquela a que o produto se destina;

• exposição prolongada a água ou humidade quando desaconselhada;

• contacto prolongado com perfumes, cremes, óleos ou produtos químicos;

• utilização ou armazenamento em condições inadequadas;

• alterações ou reparações realizadas pelo próprio cliente ou por terceiros.

Esta disposição não limita os direitos legais do consumidor quando esteja efetivamente em causa uma falta de conformidade abrangida pela garantia.

11. Diferenças próprias do trabalho artesanal

As peças da Onism By SS são produzidas manualmente.

Por essa razão, duas peças do mesmo modelo poderão apresentar pequenas diferenças de:

• cor;

• textura;

• padrão;

• forma;

• acabamento;

• distribuição de elementos.

Estas diferenças fazem parte da natureza artesanal dos produtos e não constituem, por si só, falta de conformidade, desde que o produto corresponda às características e descrição apresentadas ao consumidor.

12. Como comunicar um problema

Caso o cliente considere que um produto apresenta uma falta de conformidade, deverá contactar a Onism By SS através de:

Email: onismbyss@gmail.com

Recomenda-se que o contacto inclua:

• nome do cliente;

• número da encomenda, quando aplicável;

• data aproximada da compra;

• identificação do produto;

• descrição do problema;

• fotografias do produto e do problema, quando possível.

As fotografias podem ajudar a realizar uma primeira avaliação da situação.

A Onism By SS poderá solicitar informações adicionais ou pedir que o produto seja disponibilizado para análise quando necessário.

13. Produto comprado numa feira ou evento

Quando o produto tenha sido adquirido presencialmente numa feira ou evento e apresente uma possível falta de conformidade, o cliente deverá contactar a Onism By SS através de:

onismbyss@gmail.com

O cliente deverá indicar, sempre que possível:

• data e local da compra;

• produto adquirido;

• descrição do problema;

• comprovativo da compra, quando disponível;

• fotografias do produto.

A inexistência de um direito geral de devolução por mudança de opinião numa compra presencial não prejudica os direitos legais relativos à falta de conformidade.

14. Produto recebido incorretamente

Se o cliente receber um produto diferente daquele que encomendou, deverá contactar a Onism By SS logo que possível.

Quando o erro seja imputável à Onism By SS, a situação será corrigida de acordo com os direitos legalmente aplicáveis, sem custos indevidos para o consumidor.

15. Produto danificado durante o transporte

Caso um produto recebido através dos CTT apresente danos que possam resultar do transporte, o cliente deverá contactar a Onism By SS através de onismbyss@gmail.com.

Recomenda-se o envio de fotografias:

• do produto;

• da embalagem exterior;

• da embalagem interior;

• da etiqueta do envio;

• dos danos observados.

A Onism By SS poderá utilizar estas informações para investigar a ocorrência junto dos CTT.

A utilização de um transportador não elimina os direitos legais do consumidor perante a Onism By SS.

16. Custos associados à garantia

Quando esteja em causa uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal, a reposição da conformidade deverá ser efetuada gratuitamente para o consumidor, nos termos da legislação aplicável.

Isto inclui os custos necessários à reparação ou substituição do produto.

Quando seja necessária a devolução do produto para efeitos de reparação, substituição ou resolução do contrato devido a falta de conformidade, os custos que legalmente devam ser suportados pelo profissional não serão imputados ao consumidor.

17. Reembolso por resolução devido a falta de conformidade

Quando estejam reunidas as condições legais para a resolução do contrato por falta de conformidade, o consumidor deverá devolver o produto nos termos legalmente aplicáveis, a expensas da Onism By SS.

A Onism By SS procederá ao reembolso dos valores devidos nos termos da legislação aplicável.

O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em quaisquer custos decorrentes do reembolso.

18. Garantia e direito de livre resolução

A garantia legal de conformidade e o direito de livre resolução são direitos diferentes.

Livre resolução

Aplica-se, em regra, às compras realizadas à distância e permite ao consumidor desistir da compra dentro do prazo legal, sem necessidade de indicar um defeito ou justificar a decisão.

Garantia legal

Aplica-se quando existe uma falta de conformidade do produto e permite ao consumidor exercer os direitos previstos na legislação.

O exercício de um destes direitos não elimina automaticamente o outro quando ambos sejam legalmente aplicáveis.

19. Garantia comercial

A Onism By SS não oferece atualmente uma garantia comercial adicional que substitua ou reduza a garantia legal de conformidade.

Os direitos previstos nesta Política decorrem da legislação aplicável.

Qualquer garantia comercial adicional que venha a ser disponibilizada pela Onism By SS será apresentada através de condições próprias e não limitará os direitos legais do consumidor.

20. Conservação das peças

Para prolongar a vida útil das peças, recomenda-se:

• guardar as peças num local seco;

• evitar contacto desnecessário com água;

• evitar contacto direto com perfumes, cremes, óleos e produtos químicos;

• evitar quedas e impactos;

• guardar as peças de forma a evitar fricção excessiva;

• seguir as instruções específicas de conservação fornecidas com cada produto.

As recomendações de conservação não constituem uma limitação dos direitos legais do consumidor.

21. Avaliação das situações

Cada situação será analisada individualmente, tendo em consideração:

• a natureza do produto;

• a descrição apresentada no momento da compra;

• o tipo de problema comunicado;

• o momento em que o problema se manifestou;

• a utilização dada ao produto;

• as características dos materiais;

• as instruções de utilização e conservação fornecidas;

• os restantes elementos relevantes para determinar se existe uma falta de conformidade.

A Onism By SS não recusará automaticamente um pedido de garantia com base no facto de a peça ser artesanal.

22. Direitos do consumidor

A presente Política não limita nem exclui quaisquer direitos conferidos ao consumidor pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, ou por outra legislação portuguesa ou europeia aplicável.

Em caso de conflito entre esta Política e uma disposição legal imperativa aplicável ao consumidor, prevalece a disposição legal.

23. Contactos

Para comunicar uma situação relacionada com garantia ou produto com defeito:

Onism By SS
Sara Cristine da Silva
NIF: 244 159 157
Rua António Sérgio 630
4460-679 Custóias
Portugal

Email: onismbyss@gmail.com
Telefone: 937 178 749

24. Atualizações desta Política

A Onism By SS poderá atualizar esta Política sempre que necessário, nomeadamente em consequência de alterações legislativas ou do funcionamento da atividade.

A versão aplicável será a que estiver em vigor no momento relevante, sem prejuízo dos direitos já adquiridos pelo consumidor.

Onism By SS — Joalharia artesanal

Peças feitas à mão, em Portugal.